Em virtude do feriado da Proclamação da República, a sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada nesta quarta-feira (16). A sessão conta com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo Municipal. A ordem do dia tem seis projetos de lei para análise e votação dos vereadores. Um deles propõe que as empresas vencedoras de licitação pública no município sejam obrigadas a contratar presos egressos (libertos) do sistema prisional.
A proposta, de autoria do vereador Sivaldo Rodrigues de Oliveira, será votada em primeira discussão. “Esse projeto tem o objetivo de ofertar ajuda aos ex-presidiários que desejam ter uma vida digna, com a possibilidade de viverem do seu trabalho e abandonarem de vez as práticas ilícitas que os que o levaram a perder sua liberdade”, justifica o parlamentar.
O projeto estabelece que as contratações devem ser equivalentes a, no mínimo, 1% do total pessoal alocado para o cumprimento do contrato. Caso o percentual seja menor que 1%, o número deverá ser arredondado para uma pessoa para empresas com mais de 50 funcionários. Para empresas com menos de 50 empregados, a contratação é facultativa.
Outros projetos
Também em primeira discussão será votado o projeto de lei que transforma os desfiles das escolas de samba realizados no Carnaval em patrimônio cultural imaterial de Rio Claro. A proposta é de autoria do vereador Alessandro de Almeida e demais parlamentares.
Em primeira discussão, os parlamentares votam ainda o projeto que cria o “Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente”, a ser concedido a pessoas jurídicas que reconhecidamente realizam ações continuadas em prol da proteção e da defesa da natureza. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, vereador José Pereira dos Santos. “O objetivo é estimular e reconhecer ações que preservam os sistemas ecológicos”, justifica Pereira.
Também em primeira discussão será votado o projeto que denomina de “Maria Clara de Oliveira” o parque infantil localizado no Lago Azul. A sugestão é do vereador Sérgio Carnevale e vereadores.
De Diego Garcia Gonzalez, os vereadores votam em primeira discussão a proposta que institui o Parlamento Aberto à População de Rio Claro, que tem como objetivo informar e educar para o exercício da cidadania.
Em segunda discussão, os vereadores votam o projeto de lei que considera de utilidade pública a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira, mantenedora da Adra Núcleo de Rio Claro. A proposta é de Thiago Yamamoto e vereadores.
Por Redação DRC
