Os desfiles das escolas de samba realizados no Carnaval podem se tornar patrimônio cultural imaterial de Rio Claro. A medida consta de projeto de lei que será votado em primeira discussão pelos vereadores na sessão ordinária de quarta-feira (16) da Câmara Municipal. A proposta é de autoria do vereador Alessandro de Almeida e demais parlamentares. Além desse, outros cinco projetos constam da ordem do dia.
Um deles, de autoria do vereador Sivaldo Rodrigues de Oliveira, dispõe sobre a possiblidade de contratação de egressos (libertos) do sistema prisional pelas empresas vencedoras de licitação pública.
A proposta estabelece que as admissões devem ser equivalentes a, no mínimo, 1% do total pessoal alocado para o cumprimento do contrato. Caso o percentual seja menor que 1%, o número deverá ser arredondado para uma pessoa para empresas com mais de 50 funcionários. Para empresas com menos de 50 empregados, a contratação é facultativa.
Em segunda discussão, será votado o projeto de lei que considera de utilidade pública a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira, mantenedora da Adra Núcleo de Rio Claro. A proposta é de Thiago Yamamoto e vereadores.
A Câmara vota em primeira discussão o projeto que denomina de “Maria Clara de Oliveira” o parque infantil localizado no Parque Municipal Lago Azul. A sugestão é do vereador Sérgio Carnevale e vereadores.
O presidente da Casa, vereador José Pereira dos Santos, propõe a criação do “Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente” a ser concedido a pessoas jurídicas (empresas, entidades, instituições e órgãos públicos e privados) que reconhecidamente realizam a ações continuadas em prol da proteção e da defesa da natureza. O projeto será votado em primeira discussão.
De Diego Garcia Gonzalez, os vereadores votam em primeira discussão a proposta que institui o Parlamento Aberto à População de Rio Claro, que tem como objetivo informar e educar para o exercício da cidadania.
Foto: Divulgação/PMRC
