A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou cinco projetos de lei na sessão ordinária desta quinta-feira (3), sendo três em primeira discussão e dois em segunda discussão, sendo que esses últimos agora seguem para a sanção do prefeito.
Os vereadores aprovaram em segunda discussão, por 17 votos a favor, projeto que obriga os postos de combustíveis a afixarem placas informando que “todo revendedor é obrigado a realizar análise de qualidade do combustível automotivo, sempre que solicitado pelo consumidor”. A proposta é de autoria do parlamentar Luciano Feitosa de Melo.
Também em segunda discussão, os parlamentares aprovaram por 17 votos o projeto que institui no calendário oficial do município o Dia da Literatura, a ser comemorado anualmente em 1° de maio. O projeto é de autoria do presidente da Casa, vereador José Pereira dos Santos.
Em primeira discussão, a Câmara aprovou projeto que institui a Campanha da Semana Vegana a ser realizada anualmente na primeira semana de novembro nas escolas municipais de Rio Claro. A proposta é de autoria do vereador Luciano Feitosa de Melo. “O projeto é em respeito a essas pessoas que adotaram esse estilo de vida”, explicou. O projeto teve 16 votos favoráveis e um contrário do vereador Rafael Andreeta.
Aprovado por 17 votos em primeira discussão, o projeto de lei substitutivo que altera dispositivos da Lei Municipal 3521/2005, conhecida como Lei dos Bancos, de autoria do ex-vereador Valdir Andreeta. A alteração está sendo proposta por Rafael Andreeta e Sérgio Carnevale. A multa que era de 1.000 unidades fiscais do município vai subir para 6.000 unidades, aproximadamente R$ 18 mil. O valor dobra em caso de reincidência. Além disso, as agências não poderão impedir a entrada dos consumidores alegando evitar aglomeração.
“Um dos grandes papéis é a revisão/atualização de leis. A grande e lamentável conclusão é que passou a pandemia e ainda há muitos rio-clarenses esperando para entrar sob sol e chuva. As senhas fornecidas não especificam horário de atendimento conforme previsto na lei”, destacou Carnevale, frisando que as agências devem receber com conforto seus clientes.
“O banco esfola a gente e precisa respeitar o cidadão e o correntista. O Procon tem que fazer a sua parte, fiscalizar e aplicar multa para as infrações”, acrescentou Andreeta. O projeto recebeu apoio dos vereadores Alessandro de Almeida, Rodrigo Guedes e Hernani Leonhardt. “Tem que fazer valer e multar os bancos que lucram muito em cima da população”, frisou Guedes.
Outro projeto aprovado por 17 votos em primeira discussão reconhece a robótica como esporte de competição e relevância educacional no âmbito de Rio Claro. A proposta, de autoria do vereador Pereira, determina que as secretarias municipais devem trabalhar em conjunto na realização de eventos alusivos ao tema.
Por Redação DRC / Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
