A Câmara Municipal vota dois projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (26). Os trabalhos começam a partir das 17h30 e a sessão conta com transmissão on-line pelos canais do Legislativo. Em segunda discussão, os vereadores votam proposta que torna obrigatória a instalação de aviso sonoro para atendimento a pessoas com deficiência visual nos hipermercados localizados em Rio Claro.
O projeto, aprovado por unanimidade em primeira discussão, é de autoria de Luciano Feitosa de Melo. Caso se torne lei, o descumprimento à norma pode gerar penalização com advertência e multa de R$ 500,00, sendo que o valor dobra em caso de reincidência.
Também de Melo, será votado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 29/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade sobre a localização dos ecopontos instalados no município. O texto estabelece que “os ecopontos destinados ao descarte de resíduos sólidos no município de Rio Claro terão sua localização, assim como o tipo de resíduo que podem receber, divulgados através de cartazes informativos afixados nos estabelecimentos municipais ou no site da prefeitura”.
A ordem do dia tem ainda mais quatro projetos de lei com pedido de vista para deliberação do plenário. Um deles autoriza a prefeitura de Rio Claro a celebrar convênio com a prefeitura de Limeira na área de segurança. Outro autoriza a prefeitura a pagar indenização à concessionária de transporte coletivo para “manter a modicidade da tarifa cobrada aos usuários”.
O terceiro projeto denomina de “Passarela do Samba Ney Pignataro Fina”, o trecho do canteiro central da Avenida Brasil localizado entre as avenidas M-25 e M-33. Por fim, o quarto projeto “proíbe a implantação de banheiros unissex ou sem gênero nos estabelecimentos que se especifica no município”.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação
