Os supermercados e hipermercados localizados em Rio Claro podem ser obrigados a usar aviso sonoro para atender as pessoas com deficiência visual. A medida consta do Projeto de Lei nº 032/2022 aprovado em primeira discussão pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (19). Pela proposta, a regra vale para os estabelecimentos “que utilizam monitores para indicar o número do caixa disponível para atendimento de cliente”. O projeto é de autoria do vereador Luciano Feitosa de Melo.
Caso se torne lei, o hipermercado que descumprir a regra poderá ser penalizado com advertência e multa no valor de R$ 500,00. O valor dobra em caso de reincidência. O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis na sessão desta segunda (19).
Os vereadores votam três projetos de lei em segunda discussão. Um deles institui o Programa de Capoterapia no município, voltado especialmente para os idosos. “A capoterapia é uma atividade física com caráter terapêutico inspirada nos movimentos da capoeira. Quando voltada para os idosos contribui para o envelhecimento ativo desse público”, destacou o vereador Geraldo Voluntário ao defender a proposta na sessão. Ele lembrou que a cidade já tem instituída a Semana Municipal de Capoterapia desde 2019 e, com o programa, pode buscar parcerias para ampliar e desenvolver a atividade.
Co-autor do projeto, o vereador Adriano La Torre cumprimentou o trabalho de do instrutor e capoterapeuta “Miltinho” em prol da capoterapia, além de pedir que o profissional seja mais valorizado, pois sua atuação “é fundamental para a capoterapia”. O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis.
Também em segunda discussão foi aprovado por 16 votos favoráveis o projeto que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4697/2014. “Esse projeto de lei é para que a prefeitura, ao realizar eventos, inclua brinquedos adaptados para que as crianças com deficiência também possam brincar e participar das atividades”, explicou o parlamentar Irander Augusto, autor da proposta.
Outro projeto aprovado em segunda discussão por 18 votos foi o que dispõe sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba (Cismetro Limeira). A cidade de Rio Claro é credenciada ao Cismetro de Holambra, porém passará a ser vinculada ao Cismetro Limeira que está em fase de implantação.
Por Redação DRC / Foto: Agência Brasil
