A Câmara Municipal de Rio Claro vota quatro projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (19), sendo um em primeira discussão e três em segunda. Os trabalhos começam a partir das 17h30 no último andar do paço municipal. A sessão conta com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo.
Um dos projetos em votação é o que institui o Programa de Capoterapia no município. A proposta pretende oferecer terapia corporal inspirada nos movimentos e na musicalidade da capoeira para a comunidade, especialmente para as pessoas da terceira idade. O projeto, de autoria dos vereadores Geraldo Voluntário e Adriano La Torre, foi aprovado por 17 votos favoráveis na sessão passada (12/09).
Também retorna ao plenário o projeto que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4697/2014. A proposta acrescenta o parágrafo único: “Nos eventos organizados pelo Poder Público Municipal, que vierem a ser realizados em espaços públicos com atividades recreativas para crianças, deverão ser disponibilizados brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou portadoras de necessidades especiais”. O projeto, de autoria de Irander Augusto, foi aprovado por unanimidade na última sessão.
Outro projeto que será votado em segunda discussão é o que dispõe sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba – Cismetro Limeira. Rio Claro é vinculado ao Cismetro de Holambra, porém passará a fazer parte do Cismestro de Limeira que está em processo de implantação. O projeto ratifica o protocolo de intensões de credenciamento do município ao novo consórcio. A proposta teve 17 votos favoráveis na sessão do dia 12 de setembro.
Em primeira discussão será votado o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados de Rio Claro utilizarem aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual. De acordo com a proposta, “Os hipermercados que utilizam monitores para indicar o número do caixa disponível para atendimento de cliente ficam obrigados a utilizar aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual”. O descumprimento pode gerar advertência a multa de R$ 500,00, cujo valor dobra em caso de reincidência. O projeto é de autoria do vereador Luciano Feitosa de Melo.
A ordem do dia tem ainda três projetos de lei com pedido de vista para deliberação do plenário.
Por Redação DRC / Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
