A Câmara Municipal de Rio Claro tem apenas dois projetos na ordem do dia para a sessão ordinária desta segunda-feira (5). Um deles prevê alteração na Lei Municipal nº 3.429/2004, que regulamenta a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho no município. O projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão passada e agora retorna ao plenário. A proposta é de autoria do vereador Sérgio Carnevale.
De acordo com ele, a ideia é atualizar a legislação para adequá-la às mudanças ocorridas desde que entrou em vigor em 2004. “A lei das caçambas vigora há 18 anos e esse projeto busca uma atualização visto que os containers de construção estão num limbo jurídico porque a lei não disciplina esses equipamentos. O objetivo é aumentar a segurança e evitar acidentes”, disse o vereador ao defender o projeto na sessão passada. Ele lembrou de alguns acidentes fatais envolvendo caçambas ocorridos no município.
Pela proposta, as caçambas e containers de construção deverão ter no mínimo dois refletivos plásticos fluorescentes, além de estampar de forma visível a identificação do responsável pelo equipamento e inscrição municipal.
O projeto estabelece ainda que nas vias públicas com estacionamento proibido, desde que estas vias tenham de largura mínima de 14 metros, as caçambas ou os containers deverão ter sinalização complementar de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Além disso, caçambas e containers instalados em zona azul serão equiparados a veículos e deverão pagar tarifas de estacionamento.
Pela proposta, as empresas que prestam o serviço terão prazo de 90 dias, após a regulamentação da lei, para se adequarem às novas exigências. O projeto prevê multa de 150 UFMs (Unidade Fiscal Municipal) em caso de descumprimento.
Educação financeira nas escolas
Além do projeto das caçambas, os vereadores votam, em primeira discussão, o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Educação Financeira e Fiscal nas escolas municipais de Rio Claro. A proposta tem “o objetivo de estimular um consumo mais sustentável e responsável, realinhando os hábitos de consumo, visando preservar a integridade do planeta para futuras gerações, o combate ao analfabetismo financeiro, com a conscientização e importância do equilíbrio financeiro para o bem estar individual e social”. O projeto é de autoria dos vereadores José Pereira dos Santos, Caroline Gomes de Melo, Adriano La Tore e Geraldo Luís de Moraes.
A ordem do dia tem ainda dois projetos com pedido de vista para deliberação do plenário. Um que confere o título de Cidadão Rio-Clarense a Sérgio Ciqueira, diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), de autoria de Júlio Lopes. Outro que denomina de Avenida “Silvino Venezian” a ligação entre a Rua 17-JP e a Avenida dos Costas, proposta de Geraldo Voluntário.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação/PMRC
