Além do projeto que concede auxílio financeiro da prefeitura ao Daae, os vereadores aprovaram ainda outros dez projetos. Em segunda discussão foram aprovados o projeto que altera a lei do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), a proposta que cria o Centro Integrado Multidisciplinar para atendimento de crianças, adolescentes e adultos da rede municipal de ensino e projeto que altera a lei que trata do Centro de Inovação Tecnológica.
Também foram aprovados o projeto que torna obrigatória a realização de exames preventivos de retinoblastoma em hospitais-maternidades do município e a proposta de emenda à lei orgânica tornando obrigatório que os subprefeitos residam no local onde vão exercer o cargo.
“A medida não vai retroagir e atingir quem já está em vigor, porém se para prefeito existem requisitos a serem cumpridos por que não exigir o mesmo dos subprefeitos”, questionou Serginho Carnevale ao defender o projeto. A vereadora Carol votou contra o projeto por acreditar que existam “cargos técnicos” e “cargos políticos” e os subprefeitos são “um braço do prefeito dentro dos distritos”.
Rafael Andreeta defendeu a proposta questionando: “por que não pode ser político e morar no distrito?”. Opinião similar expressou Sivaldo Faísca: “Será que não tem um político que resida no distrito para ocupar o cargo?”.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram projeto que trata dos contratos de aluguéis firmados pela administração municipal direta e indireta. Outro projeto aprovado altera a lei que dispõe sobre o comércio de lanches e outros produtos similares em carrinhos, food trucks e food bikes nas vias e logradouros públicos. Os parlamentares aprovaram ainda a criação do Pet Friendly, que permite que as pessoas entrem em estabelecimentos públicos de uso coletivo com seus animais de estimação (cão e gato).
O vereador Alessandro de Almeida lembrou que Rio Claro tem sido protagonista na causa animal aprovado o código de defesa e proteção animal; implantando a Patrulha de Proteção Animal, que é muito ativa na cidade; e conscientizando as crianças sobre a o tema através do ensino de bem-estar animal nas escolas da cidade, programa que passou a fazer parte da Lei Orgânica do município e é pioneiro no Brasil.
Em discussão e votação única foram aprovados os projetos de decreto legislativo que cria a condecoração da “Mulher Empreendedora” em Rio Claro e que confere o Título de Cidadão Emérito ao senhor Geraldo Arasso, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação
