O município de Rio Claro poderá ter uma unidade do Sesc (Serviço Social do Comércio). Há anos discute-se essa possibilidade e um passo importante para a concretização desse pleito foi dado nesta segunda-feira (1º). A Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, projeto de lei que desafeta da destinação original as duas áreas públicas que compõem a denominada Lagoa Seca do Cervezão.
A desafetação foi necessária visto que um dos terrenos está gravado como área de lazer e sistema de recreio, enquanto o outro está registrado como área institucional, o que impede a unificação das matriculas. Com a aprovação do projeto de lei, as duas matrículas podem ser unificadas.
A medida foi tomada porque o Sesc demonstrou interesse pela área da Lagoa Seca, conforme explica o Executivo Municipal na justificativa do projeto. “Cabe esclarecer que essa unificação das matrículas, para posterior redivisão da área, se apresenta necessária a fim de que possa o município realizar a cessão de área ao Sesc, entidade essa reconhecidamente de excelência, e que manifestou interesse em implantar unidade naquela localidade, o que trará grandes oportunidades aos munícipes”.
O projeto de lei foi aprovado por 18 votos favoráveis em primeira discussão na sessão ordinária do dia 25 de julho, e por 18 votos favoráveis e um contrário em segunda discussão na sessão desta segunda-feira (1º).
Além desse, nove outros projetos foram analisados pelos vereadores, sendo dois em primeira discussão e sete em segunda. Os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, quatro projetos do Executivo solicitando autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município. Outro projeto aprovado altera destinação de área pública no Jardim do Horto, gravando como área institucional, e autoriza a doação ao Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro).
Os vereadores aprovaram também em segunda discussão o projeto de lei que institui no município os Jogos de Integração Intermunicipal da Guarda Municipal. Também foi aprovada a proposta para que a prefeitura divulgue os gastos com publicidade nos materiais publicitários produzidos pela administração municipal.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram, por 18 votos a favor, projeto de lei que torna obrigatória a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias com advertência sobre os riscos da automedicação. A proposta que institui a Campanha Informativa para Empresas sobre epilepsia também foi aprovada em primeira discussão por 17 votos favoráveis.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação/PMRC
