TSE: lives com candidatos e apresentação de artistas são vedadas
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou ontem (28), por unanimidade, ser vedada a apresentação de artistas como cantores e atores, sejam estes remunerados ou não, em transmissões ao vivo pela internet (lives) feitas por candidatos.
O entendimento foi proferido em resposta a uma consulta do PSOL, que havia indagado ao TSE se, levando em consideração o contexto da pandemia de covid-19, seria permitida a “realização de apresentação dos candidatos aos eleitores juntamente com atores, cantores e outros artistas através de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em plataforma digital”.
O relator da consulta, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que as lives com candidatos e a apresentação de artistas equivalem a showmícios, que são proibidos pela legislação eleitoral. Para o magistrado, é “irrelevante” que tais eventos sejam realizados em uma plataforma diferente.
Por causa da pandemia, TSE amplia horário da votação em uma hora
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (28) ter oficializado a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local. De acordo com o TSE, o horário de votação foi definido após consultas a estatísticos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), do Insper e da Universidade de São Paulo (USP).
Outra medida anunciada pelo TSE foi reservar o horário das 7h às 10h preferencialmente para pessoas acima de 60 anos, seguindo orientação da consultoria sanitária prestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein. A intenção de ampliar o horário de votação já havia sido antecipada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em entrevistas. “Estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia”, disse o ministro nessa sexta-feira (28), em mensagem gravada.
O ministro acrescentou ainda ter abandonado a ideia inicial de estender a votação para além das 17h após consultas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, “porque em muitas partes do Brasil, após essa hora, há dificuldades de transporte e problemas de violência”, disse Barroso. Segundo ele, serão disponibilizados, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras e 1,8 milhão de proteções faciais (face shields) aos mesários. Além disso, 1 milhão de litros de álcool gel devem ser distribuídos para que os eleitores limpem as mãos na entrada e na saída das seções eleitorais.
Eleições
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou ontem (28) uma campanha para incentivar a participação das mulheres em cargos políticos. O Mais Mulheres na Política tem como objetivo garantir que seja eleita ao menos uma vereadora em cada um dos 5.570 municípios brasileiros nas Eleições 2020.
De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), órgão do Ministério da Mulher, apesar das mulheres representarem 52,5% do total de eleitores no país – 77 milhões de eleitoras -, em 2016 as mulheres foram eleitas para governar apenas 11,6% das prefeituras do país e 13,5% do total das cadeiras das câmaras municipais. Além disso, aproximadamente 1,3 mil municípios não elegeram uma única vereadora.
Mega Sena
A Mega-Sena sorteia neste sábado (29) prêmio acumulado há oito concursos e estimado em R$ 52 milhões. As seis dezenas do concurso 2.294 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
STJ
O ministro Humberto Martins tomou posse na quinta-feira (27) no cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Martins cumprirá mandato de dois anos e também vai chefiar o Conselho da Justiça Federal (CJF). O ministro assume a vaga deixada por João Otávio de Noronha, que foi empossado em 2018. A cerimônia de posse foi realizada nesta tarde e contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e outras autoridades.
Economia
A retração econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – encerrar julho com déficit primário de R$ 87,335 bilhões. Apesar de ser o maior rombo registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997, o resultado veio melhor que o estimado pelo mercado.
