No último dia 24 de julho se comemorou 27 anos da lei de Cotas. A Lei Federal nº 8.213/1991 dispõe em seu artigo nº 93 sobre uma cota de contratação de profissionais reabilitados ou com deficiência em empresas com 100 ou mais funcionários. Segundo o Censo 2010 (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de pessoas com deficiência, sendo que 31 milhões delas estão em idade produtiva. Porém, de acordo com os dados da RAIS 2016, somente 418 mil profissionais com deficiência estão empregados. Isso representa menos de 1% dos empregos formais existentes no país.
De acordo com essas informações, podemos fazer algumas reflexões. Temos muito para avançar. Estas pessoas que formulam hoje com idade “produtiva” possivelmente fizeram parte de uma geração na qual se estabelecia o período da integração, onde a sociedade não se preparava para receber as diferenças, as pessoas com deficiência.
Imaginemos uma geração que não teve oportunidade plena de acesso à educação de forma estruturada, uma educação inclusiva, voltada e pensada para que todos tivessem e alcançassem o conhecimento, uma geração cerceada, muitas vezes, por lograr êxito em sua socialização, o convívio com outras pessoas, ou se sentir menor em face de ser o “coitadinho”, “o sem futuro”, pois o ambiente não era favorável, e a presença contínua do preconceito que se fazia presente. Precisamos aprender com o passado em busca de um futuro melhor.
Hoje estamos iniciando a era da inclusão, novas diretrizes, novos caminhos. Vislumbra-se a necessidade de uma nova visão social. Não podemos cometer erros, equívocos de outrora e, mais que tudo, precisamos, dia após dia, fazer o exercício de cidadania de aceitar as diferenças. Gestor, empresário: em sua empresa, dentre os funcionários, há uma pessoa com deficiência? Caso haja, acredito que se foram dadas condições, adaptações necessárias, e que esteja exercendo sua função como todos. Mas, se não for o caso, quem sabe não esteja na hora? Lembre-se: somos uma sociedade onde as peças podem ser diferentes, mas é isso que faz com que a engrenagem do mundo produza a vida.
Giro Inclusivo:
Eleitor, pessoa com deficiência pode pedir mudança temporária para seção com acessibilidade
Desde do dia 17 de julho, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar a mudança temporária para uma seção eleitoral com acessibilidade. Para estes eleitores o prazo vai até dia 23 de agosto. Para solicitar a transferência temporária de seção, o eleitor deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral do município em que vota.
Prédios devem ter recursos de acessibilidade até 2020 no País
Assinado pela presidente do STF, no exercício do cargo de presidente da República, Carmen Lúcia Antunes Rocha, e publicado no dia 27 de julho, no Diário Oficial da União, o decreto n° 9.451/2018 regulamenta o artigo 58 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015), que trata da acessibilidade em edificações residenciais coletivas. O Decreto dispõe que até 2020, os projetos de condomínios residenciais no país deverão incorporar recursos de acessibilidade nas áreas de uso comum do empreendimento. As construtoras também precisam oferecer unidades adaptáveis de acordo com a demanda do comprador, sem qualquer custo extra.
Mantido o período de dois anos para isenção de ICMS na venda de veículos para Pessoas com Deficiência
O Governador de São Paulo, Márcio França, publicou o Decreto nº 53.603, de 23 de julho de 2018, NÃO RATIFICANDO a alteração do prazo para isenção de ICMS na venda de veículos para pessoas com deficiência, que subia de dois para quatro anos, conforme Convenio ICMS-50/18, celebrado na 169ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília/DF, no dia 05 de julho de 2018. As decisões do CONFAZ devem ser unânimes, ou seja, todos os Estados precisam concordar para que as mudanças sejam implementadas. Neste caso, o Estado de São Paulo se manifestou contra a mudança, garantindo, assim, a manutenção do direito para todos os brasileiros com deficiência.
Mobiliário com acessibilidade
A prefeitura de Rio Claro está investindo R$ 987,1 mil na aquisição de 4.204 conjuntos de móveis para alunos e professores. Nessa nova compra estão sendo adquiridos 3.915 conjuntos para alunos, sendo 60 com acessibilidade, e 289 conjuntos para professores. Os móveis foram ergonomicamente projetados para dar maior comodidade durante as atividades escolares.
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, deu posse na última quinta-feira (2) aos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para a gestão do biênio 2018/2020. Os membros titulares e suplentes do Poder Público que tomaram posse na oportunidade são: Juliene Patricia Antonio, Rafael Storti, Ananda Elis Caraski Kassio, Jucinara Ondas Maeda, Simara Pereira da Mata, Bruno Nascimento Alleoni, Ione Helena Bernardo, Naiara Bull, Claudia Andrea Marques da Cunha, Valéria Gomes Tavares, Débora Minigildo, Rosely Dantas, Renata Cristina Murbach, Ghessy Paloma de Moraes Cecagno, Paulo Roberto Meyer, Vilson Pires de Andrade Junior, Elizama Ramos dos Santos e Katia Cristina Fernandes. Tomaram posse pelas organizações da Sociedade Civil as seguintes pessoas: Vera Lúcia da Silva, Karoline Gessiane Persegueiro, Vaniele Fernanda Foresti, Natália Cristina Fiocco, Rosangela Deliberali Siqueira da Fonseca, Ana Carla Mafra Alves, Rosangela Sebastião Franco, Daniel Torchia, Roberta Silva Zuttin, Flavia Traldi de Lima, Melissa Samora, João Alexandre Moreira Martinez, Ricardo D’Urso Saavedra, Hamilton Cesar Guimarães, Marcia Regina Rodrigues Wrich, Ronald Adriano Grana, Sônia Cristina Tinós Carrocine e Djalma Aparecido Lino.
Por Paulo Meyer & Vilson Andrade
