Em 1827, ano em que o povoado recebeu o reconhecimento oficial de capela curada de São João Batista do Rio Claro – e data que se leva em consideração para a comemoração do aniversário do município -, o imperador Dom Pedro I assinava dois importantes decretos para o desenvolvimento educacional do país.
O primeiro decreto, de 11 de agosto de 1827, estabelecia no país dois cursos de ciências jurídicas e sociais. Um deles foi estabelecido em São Paulo e atualmente recebe o nome Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e faz parte da Universidade de São Paulo (USP). O outro curso foi criado simultaneamente em Olinda, onde permaneceu até 1854 quando foi transferida para Recife, recebeu o nome de Faculdade de Direito do Recife e se tornou uma unidade da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Antes disso para ingressar no ensino superior, o aluno tinha que viajar para fora do país, geralmente à Europa, onde depois de concluído o curso retornava para o Brasil.
O diretor do Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE) da Unesp Rio Claro, José Alexandre de Jesus Perinotto, considera ação de Dom Pedro I como fundamental para o desenvolvimento educacional. “Dom Pedro I de fato era um visionário por ter criado essas estruturas universitárias. Dom pedro II foi ainda mais admirável e foi além. representou um grande avanço”, destacou o professor.
ARISTOCRACIA
Mesmo com a criação dessas estruturas, Perinotto argumentou que estavam ligadas a burguesia e aristocracia do país. “Isso ainda perdurou durante muito tempo”, pontuou sobre o primeiro momento do ensino superior no país.
PENSAMENTO
Em função desse passado ligado ao pensamento aristocrático, o professor destacou que muitos ainda mantém a visão de que a universidade não é para todos. “Muita gente acredita que quem deve fazer universidade devem ser das familias da alta sociedade. Infelizmente esse sentimento ficou na cabeça de muita gente”, pontua.
EVOLUÇÃO
Desde a criação da universidade no Brasil, Perinotto acredita que houve uma evolução muito grande, inclusive, a universalização e democratização do acesso. “As universidades cresceram e estabeleceram raízes. No nosso Estado, por exemplo, a USP teve um grande avanço, depois a Unicamp e finalmente a Unesp em 1976.
Todas cumpriram seu papel. Nós, da Unesp, estamos bem classificados em todos os rankings internacionais. Percebemos que todos os países que investiram em educação superior estão com ótimos índices de qualidade de vida”, argumenta ao lembrar que educação não deve ser encarada como custo, mas como investimento.
A critica se refere ao contingenciamento feito pelo governo Bolsonaro (PSL) ao ensino superior, que cortou recursos de bolsistas, e instituições de ensino. “Acredito que não devem existir cortes, mas se investir na mesma intensidade tanto em ensino básico quanto no ensino superior”, finaliza.
ESCOLAS
O segundo decreto imperial, assinado pouco depois, no dia 15 de outubro criava o ensino público no país. O texto estabelecia a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do império. A matéria esclarecia ainda que os presidentes das províncias em conselho e com audiência com as respectivas Câmaras, marcariam o número e localidades de escolas, podendo extingui-las em locais menos populosos.
CURIOSIDADE
Entre as curiosidades do decreto estava a criação de escolas de meninas, quando os presidentes em conselho julgassem necessárias. Diferente dos meninos, que o decreto previa o ensino de aritmética, prática de quebrados, decimais e proporções e geometria prática, as meninas receberiam instrução apenas da aritmética e suas quatro operações, excluindo as noções de geometria. As outras matérias eram iguais para ambos os sexos.
As mulheres aprendiam ainda ensinamentos da economia doméstica. Mesmo fazendo diferença no conteúdo das matérias em escolas femininas e masculinas, um ponto que chama a atenção e se mostra bem avançado para a época é o artigo 13 do decreto. Ele define que tanto as mestras (professoras) quantos os mestres (professores) receberiam os mesmos vencimentos, ou seja, os salários, seriam iguais.
RIO CLARO
De acordo com a publicação “Escolas Municipais de Rio Claro”, organizado por Daniela Cristina Lopes de Abreu e Maria Teresa de Arruda Campos e publicado pelo Arquivo Público Municipal em 2014, poucos documentos mencionam dados quanto a criação e organização escolar antes do período republicano.
“Dos documentos consultados, foi possível identificar que, ainda no Império, a cidade contava com uma pequena estrutura escolar. A preocupação apresentada pela Sociedade do Bem Comum revela que essa educação não atingia a massa popular, até porque a população era composta por muitos escravos, os quais não eram considerados cidadãos com direito à instrução”, descreve a pesquisadora Daniela no capítulo 1 do livro.
A pesquisadora aponta na tese que por volta de 1843, portanto dois anos antes da então Freguesia de São João do Rio Claro ser elevada a Vila, já existia significativa população em idade escolar e então foi criada a primeira escola, que era regida por Tito Correa de Mello. “Segundo Molina (1981), a escola, instalada na casa de Gabriel Cunha, no bairro da Boa Morte, começou a funcionar em 7 de fevereiro de 1844, das 10 às 15h, com 30 minutos de folga para os alunos.
Essa primeira escola a funcionar na cidade, não era frequentada por todas as crianças, como salienta o próprio texto do Almanak. As famílias de fazendeiros e negociantes entregavam a instrução dos filhos a professores particulares. Não foi possível localizar dados quanto ao número de alunos matriculados e sua nacionalidade”, diz no texto.
ATUALMENTE
Atualmente, Rio Claro possui na rede municipal mais de 60 unidades escolares, de acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura. Conforme a secretaria estadual de Educação, o município conta também com mais 25 unidades estaduais.
