Na sessão camarária dessa segunda-feira (4), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei que compunham a Ordem do Dia. Aprovado em segunda discussão o PL nº056/2021, de autoria do presidente da Casa José Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Em segunda discussão, aprovado o PL nº149/2021, de autoria de José Pereira e vereadores, que denomina de “Professor Manoel Costa Carnahyba”, o espaço Braile localizado na Biblioteca do Centro Cultural de Rio Claro.
Em primeira discussão, aprovado o PL nº094/2020, de autoria de Julinho Lopes, que denomina de “Praça João Bueno de Moraes”, o logradouro localizado na Avenida Ulysses Guimarães, na confluência da Rua 09-A, no bairro São Miguel.
Por fim, em primeira discussão, aprovado o PL nº171/2021, de autoria dos vereadores Paulo Guedes, Vagner Baungartner, Hernani Leonhardt e Diego Gonzalez, que revoga o Inciso IV do Artigo 9° da Lei Municipal nº3982/2009, que dispõe sobre a regulamentação da construção de postos de combustível. Portanto, fica retirado o inciso que tinha seguinte redação: “Os boxes dos lavadouros de veículos, seja por processos automáticos ou não, deverão estar a uma distância mínima de 5 (cinco) metros das divisas do terreno e 8 (oito) metros dos alinhamentos prediais das vias públicas”.
Por Vivian Guilherme / Foto: Arquivo/Divulgação