Nesta quinta-feira (3) é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. E, em entrevista ao Diário do Rio Claro, o assessor dos direitos da pessoa com deficiência da prefeitura municipal de Rio Claro, Paulo Meyer, falou sobre os avanços e também dificuldades ainda encontradas pelas pessoas com deficiência.
Rio Claro está avançando em políticas públicas para pessoa com deficiência?
Paulo Meyer: O município de Rio Claro se destacou nos últimos anos com a implantação de políticas públicas nos mais variados campos setoriais, através da assessoria dos direitos da pessoa com deficiência, implantada em 2017 foi possível fomentar, implementar e realizar vários projetos, programas e políticas públicas. Dentre elas, podemos destacar: a carteira de identificação da Pessoa com deficiência, através do decreto 11.905 de 14 de agosto de 2020, que traz dignidade à pessoa com deficiência, válido em nosso município, comprova a deficiência, não sendo mais necessário a pessoa com deficiência carregar laudos para comprovar sua deficiência. Além de sabermos quem são, quantos e onde estão as pessoas com deficiência, é um importante instrumento para no futuro implementar políticas públicas para pessoa com deficiência. Também, o decreto que obriga acessibilidade em LIBRAS e áudio descrição em eventos no centro cultural, quando solicitado, entre outros.
Na sua opinião o que foi conquistado recentemente e o que ainda deve ser conquistado?
Paulo Meyer: Mais recente posso destacar a assinatura do protocolo de intenção formalizado com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sobre o programa Todas in Rede, que traz formações para profissionais que trabalham na rede de proteção a mulheres com deficiência vítimas de violência, capacitações para empoderamento das mulheres. Neste programa está previsto para o Município curso de LIBRAS no início de 2021. Fomos contemplados também com kit acessibilidade para Biblioteca do Centro Cultural, que possibilitará que deficientes visuais possam ter acesso a todo acervo da biblioteca, através de equipamento de conversão para régua Braille. Playgrounds com brinquedos adaptados, pois toda criança tem o direito de brincar. Tivemos significativos avanços em face de políticas públicas, também na área do esporte, assistência social, entre outros. Pontuo que o maior desafio para gestores e profissionais nos próximos anos será a nova Política Nacional de Educação Especial decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Sem discutir se concordo ou não com estas novas diretrizes, as mesmas trazem uma mudança significativa ampliando o “rol de modelos de classes” e trazendo o “entendimento” de demandas diferentes, das quais a educação tanto na esfera Municipal como Estadual vai ter que se adequar, sendo um desafio para profissionais, gestão, familiares, criança com deficiência e até mesmo para toda sociedade que, de certa forma, pode ter um impacto negativo, incentivando a segregação. Ainda, precisamos avançar enquanto sociedade em razão do preconceito, capacitismo, acredito isso estar atrelado à falta de conhecimento que precisa ser trabalhado dia a dia e trazer a pessoa com deficiência para o protagonismo.
Falta muito para conquistar a acessibilidade?
Paulo Meyer: Sim, não só a acessibilidade física, mas principalmente a atitudinal, esta traz impacto em todo contexto em relação a inclusão. Em relação a acessibilidade física precisamos iniciar políticas públicas com implantação de rotas acessíveis que, a princípio, priorizam o acesso a serviços públicos e a áreas de grande circulação de pessoas, lembrando que calçadas acessíveis não só facilitam a vida de pessoas com deficiência, mas de todas as pessoas, inclusive idosos com dificuldade de locomoção.
Diversas ações acontecem
Durante a semana, diversas ações online acontecem com foco na data, que dá visibilidade à luta e inclusão para as mais de 3 milhões de pessoas com deficiência do Estado de São Paulo
Em celebração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado dia 3 de dezembro, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo preparou uma semana de eventos online para marcar a data e dar visibilidade e força à luta da pessoa com deficiência.
As ações possuem relevância nos temas de empregabilidade, cultura, moda inclusiva e acessibilidade. A programação é gratuita e acessível, viabilizada por uma rede de parceiros e colaboradores voluntários, órgãos governamentais e instituições. As atividades serão transmitidas pela página InclusãoSP no Facebook (https://www.facebook.com/InclusaoSP).
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