A partir da manifestação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo sobre possíveis irregularidades envolvendo a compra pela prefeitura de Rio Claro de equipamentos de proteção individual para o setor de saúde do município, a Mesa Diretora da Câmara Municipal deliberou e deu encaminhamento a algumas providências inerentes ao papel fiscalizador do Legislativo.
O presidente André Godoy (DEM) pontua que entre as iniciativas já tomadas está a requisição encaminhada ao prefeito João Teixeira Junior, o Juninho, para que todo processo de compra dos materiais seja enviado à Câmara para conhecimento e análise do vereadores.
Também foi solicitado ao prefeito o envio das conclusões da Comissão de Sindicância aberta para apuração dos fatos no âmbito do Executivo e que também atende a uma sugestão da Mesa Diretora.
“A Câmara cumprirá a sua atribuição constitucional de fiscalização dos atos do Executivo. Estará atenta e acompanhando cada etapa das investigações pelos órgãos fiscalizadores e, em conformidade com suas prerrogativas, tomando todas as medidas que se fizerem necessárias para a devida apuração dos fatos” – comenta.
André salienta que os apontamentos do Ministério Público de Contas já foram encaminhados à Promotoria Pública de Rio Claro e acredita que o MP agirá com o rigor e a celeridade que a gravidade da denúncia requer.
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