A Câmara Federal aprovou ontem (17) o parecer do deputado Laercio Oliveira (PP/SE), pela rejeição de todas as emendas do Senado Federal ao Marco Regulatório do Gás Natural. Dessa maneira, o projeto agora segue com o texto original para sansão presidencial.
Diretor de Relações Institucionais da Aspacer (Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento), Luís Fernando Quilici, comemorou o resultado, que é uma vitória conjunta da ASPACER e da ANFACER (Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimento). Ele destacou que, os objetivos principais são desburocratizar projetos de novos gasodutos, definindo o regime de autorização, mais simples que o de concessão, para o transporte de gás natural e abrir desta maneira o mercado trazendo mais competividade para toda cadeia produtiva que depende desse insumo. “É o fim de um ciclo vitorioso, onde o setor cerâmico paulista e brasileiro ocupou posição de protagonismo. Vamos caminhar agora de fato na direção do mercado livre do gás”, disse.
Ainda segundo ele, em Santa Gertrudes concentra-se um dos maiores polos ceramistas do mundo. Setor esse, que tem como principal insumo o gás natural. A aprovação da nova Lei do Gás, trará mudanças importantes e positivas para todo setor. “Estamos acompanhando e participando ativamente de todo esse processo. O projeto de lei está há oito anos em discussão, e quanto mais tempo esperamos mais tempo perdemos na retomada de nossa economia, sendo que a abertura do mercado além de trazer competividade para toda cadeia produtiva do setor industrial cerâmico, certamente trará mais investimentos para todo Brasil”, avaliou Quilici.
IMPACTOS
Deputado Laércio explicou que a nova Lei do Gás certamente proporcionará uma grande mudança no cenário econômico na medida em que seus benefícios alcançarão a indústria, a geração termoelétrica e até mesmo o gás de botijão. De acordo com o relator, a lei pode atrair 60 bilhões de reais (US $ 11 bilhões) em investimentos privados e gerar 4 milhões de empregos. “Temos o gás mais caro do mundo e isso obrigou centenas de indústrias a fecharem no Brasil ou mudarem a fonte de energia”, acrescentando que o gás natural custa mais que o dobro no Brasil do que no mercado internacional.
Laércio afirmou ainda que o texto aprovado aumenta consideravelmente a competição do mercado de gás no Brasil que hoje é dominado pelo Petrobras. “Esse projeto tem a capacidade de transformar o mercado, um mercado que viveu monopolizado durante muitos anos. Hoje definitivamente rompemos essa barreira e entregamos ao País um projeto moderno que vai promover concorrência”, concluiu o deputado.
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